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Ger@AGU - Mais Agilidade, Segurança e Precisão
Uma nova solução está revolucionando a elaboração de editais na administração pública: o Ger@AGU.
9 de dez. de 2024
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A aplicação do formalismo moderno para atender o interesse Público das Licitações
A Constituição Federal, prevê que a contratação para obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública, deverá ser mediante pro
8 de mai. de 2024
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Obrigatoriedade na divulgação de estoques de remédios da Farmácia Básica
Foi aprovada no dia 23 de agostos de 2023 a Lei 14.654 que torna obrigatório a divulgação dos estoques que medicamentos das Farmácias que co
26 de abr. de 2024
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Emendas Impositivas: um instrumento de participação popular no gasto do dinheiro público
A administração dos bens, serviços e recursos públicos cabe, via de regra, ao chefe do Poder Executivo de cada ente da federação. De igual f
11 de abr. de 2024
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Manual de Condutas Vedadas
Manual de Condutas Vedadas 2024
25 de mar. de 2024
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A Nova Lei de Licitação e o Fim do Mercado Local
Uma das grandes preocupações do legislador constituinte foi garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública.
19 de fev. de 2024
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AGU - Advocacia Geral da União disponibiliza modelos de Licitações e Contratos
AGU - Advocacia Geral da União disponibiliza modelos de licitações e Contratos
18 de dez. de 2023
10 visualizações
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Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Nas licitações, economizar o dinheiro público também é uma grande vitória! Descubra como práticas sustentáveis podem economizar recursos.
29 de nov. de 2023
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Desapropriação por Utilidade Pública
A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade de terceiros, resultando na transferência compulsória de um bem particu
19 de jul. de 2023
10 visualizações
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Regime Jurídico X Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade.
Já o plano de carreira para o servidor público é o
19 de jul. de 2023
9 visualizações
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